Denúncia do golpe: entenda por que a análise da acusação ocorre na Primeira Turma do STF
21/04/2025
(Foto: Reprodução) Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar investigações e processos em que se apura se houve crime. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022.
Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília
Joédson Alves/Agência Brasil
O grupo faz parte de um dos núcleos acusados pela Procuradoria-Geral da República de participação na tentativa de ruptura democrática. Eles estão no “núcleo 2”, acusado do gerenciamento de ações ilícitas.
São eles:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O colegiado conta com cinco ministros – além do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, fazem parte do grupo os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin.
O g1 explica porque o tema está sob análise da Primeira Turma.
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Antonio Augusto/STF
Competência das Turmas
Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
Assim, estes colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe, que chegou ao STF em fevereiro de 2025.
Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte.
Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela.
Ainda pelas regras da Corte, o relator pode decidir afetar o caso ao plenário, mudando o local de julgamento. A maioria da Turma também pode decidir neste sentido, caso o relator submeta a questão à análise colegiada, por exemplo.
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Denúncia
Neste primeiro momento, o colegiado vai decidir se a denúncia será recebida, ou seja, se há elementos mínimos para iniciar uma ação penal.
Se isso ocorrer, o grupo se transforma em réu e passa a responder a um processo. O julgamento que vai definir condenação ou absolvição só ocorre após a tramitação do procedimento.
➡️No último dia 11, o Supremo abriu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por participação na tentativa de golpe de Estado. Este núcleo, chamado de "crucial" está na etapa das prévias.
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